Governança Corporativa: Essencial, mas pouco conhecida

Muito se fala da profissionalização da gestão nas organizações — sejam elas familiares, empresas de capital aberto ou de natureza estatal — tendo como argumento de fundo o imperativo de segregar propriedade e gestão conforme os empreendimentos venham a crescer e se tornar mais complexos. A profissionalização da gestão é um tema central na agenda do CRA-RJ.

A perenização das organizações, portanto, demanda instrumentos capazes de dirimir os inescapáveis conflitos de interesse entre todos os atores sociais que interagem na dinâmica daquele “negócio”, seja ele uma firma, uma associação ou um órgão da administração pública.

É nesse nicho de artefatos de gestão — para prover meios de prevenção e diligenciamento de conflitos de interesse nas organizações — que surge e se desenvolve o campo da Governança Corporativa,  questão que vem sendo tratada no Brasil majoritariamente a partir do quadro conceitual proposto pelo IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa <www.ibgc.org.br>, criado em 1995, aplicando fundamentos em uma visão transdisciplinar que abrange campos de conhecimento da Administração, Contabilidade, Economia e Direito, entre outros.

O quadro conceitual da Governança Corporativa é, portanto, relativamente novo, sendo, no caso brasileiro, uma obra em andamento: pesquisadores, professores, consultores, praticantes, graduandos ainda buscam a uniformização de conceitos e práticas que possam proporcionar melhores níveis de alinhamento de interesses dos diversos atores sociais.

Para maior interação com tais aspectos, o CRA-RJ reativou, em agosto de 2018, a Comissão Especial de Governança Corporativa, que procurou, entre outras atribuições e competências, identificar a ênfase que cursos superiores de Administração têm atribuído ao tema, concomitantemente à preparação de seus alunos paa o exercício da atividade profissional.

 Nesse sentido, a Comissão modelou e aplicou questionário eletrônico junto aos alunos de cursos de graduação inscritos na base de dados do CRA-RJ buscando prospectar a atual contribuição do ensino acadêmico de Administração para a compreensão dos princípios de Governança Corporativa e sua aplicação prática nas organizações brasileiras, ação desenvolvida no período de outubro a novembro de 2018.

O ponto de partida da sondagem tomou como por referência o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas — <https://tinyurl.com/y76sywb6> —, publicação editada em 2016, sob a coordenação do IBGC e elaborada de comum acordo por um grupo de trabalho formado por onze das mais importantes entidades relacionadas ao mercado de capitais brasileiro — ABRAPP, ABRASCA, ABVCAP, AMEC, ANBIMA, APIMEC, B3, BRAiN, IBGC IBRI e Instituto IBMEC —, tendo como observadores o BNDES e a CVM.

A partir da referida base de dados composta por alunos registrados no CRA-RJ, portanto sem a participação de profissionais já graduados, foram identificadas: (a) Instituição de Ensino Superior (IES) em que o aluno estava matriculado; (b) semestre no qual o respondente previa concluir o curso; (c) familiaridade curricular ou extracurricular com o tema Governança Corporativa; (d) profundidade da assimilação conceitual, e (e) percepção geral sobre o tema.

A opção pelo questionário eletrônico observou a familiaridade do público a ser consultado com plataformas móveis, além da rapidez, objetividade e espontaneidade nas respostas proporcionadas por um instrumento digital. Assim, foi modelado um formulário eletrônico com a ferramenta Google Forms, enviado aos endereços eletrônicos cadastrados no CRA-RJ.

As dez questões foram preparadas e encadeadas na forma da Figura 1, de modo a permitir a obtenção, compilação e análise dos elementos necessários ao entendimento sobre o quanto dos conceitos e práticas sobre Governança Corporativa estão atualmente chegando aos alunos dos cursos de Administração.

Figura 1 – Estruturação do questionário

A aplicação do questionário resultou em 134 formulários validados, abrangendo 34 IES diferentes, com diversidade de porte e natureza que permitem atribuir representatividade à amostra para fins de estudo exploratório, porém sem que haja possibilidade de generalização ou de extrapolação dos achados.

As questões de 1 até 5 permitiram identificar o respondente frente à sua realidade acadêmica: (i) 22% dos respondentes estudam em IES públicas e 78% organizações privadas;  (ii) 51% dos respondentes concluiriam seu curso ainda em 2018, 39% em até dois anos e 10% a partir de 2020; (iii) para 53% dos respondentes, os conteúdos sobre Governança Corporativa, quando abordados na IES, integram conteúdos de diversas disciplinas, em apenas 9% das citações há manifestação da existência de uma disciplina exclusiva sobre Governança Corporativa; (iv) para 69% dos respondentes, o tema não chegou a ser ministrado pela IES por mais de 60 horas durante o curso (equivalente a 4 créditos), deste percentual, dois terços não chegou a ter 30 horas-aula sobre Governança Corporativa; (v) apenas um em cada quatro alunos buscou participar de algum tipo de evento externo voltado para ensino e disseminação de conceitos de Governança Corporativa.

A concentração de alunos nos períodos finais do curso de graduação permitiu a suposição razoável de que os eventuais conteúdos sobre Governança Corporativa (GC) já teriam de alguma forma sido ministrados, ao menos “ventilados” o que permitiria trazer uma boa aproximação da realidade sobre o que efetivamente vem sendo ofertado no campo de conhecimento da GC.

Levando em conta o total de três mil horas-aula usualmente aplicadas nos cursos de graduação em Administração durante oito períodos, o tema Governança Corporativa aparenta não constar nos programas e ementas com relevância equivalente à importância do tópico nos dias de hoje — na proporção média apresentada pelos respondentes, seria possível afirmar que apenas 1 a 1,5 % da carga horária do curso trataria de assuntos ligados à Governança Corporativa. Vale dizer que um em cada cinco alunos declarou não ter tido qualquer contato com temáticas próprias da GC.

Fundamentadas no Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas, do IBGC, foram formuladas questões abrangendo Fundamentos, Estrutura e Boas Práticas de Governança Corporativa de forma a que o respondente realizasse autoavaliação focada na profundidade do conhecimento detido sobre o tema (nenhum, básico, médio ou avançado).

Em relação aos Fundamentos da Boa Governança Corporativa (Responsabilidade Corporativa, Prestação de Contas, Equidade e Transparência), até 53% dos respondentes manifestaram ter conhecimento baixo ou não deter nenhum conhecimento dos conceitos e implicações. Vale dizer que “Equidade” (maior percentual de desconhecimento) não é uma palavra de uso corriqueiro, enquanto “Responsabilidade Corporativa” (maior percentual de conhecimentos avançados) é uma expressão que vem sendo trabalhada sob diversos ângulos no estudo das organizações.

Quanto aos questionamentos endereçados a Estruturas do Sistema de Governança (Sócios/Acionistas, Conselho de Administração, Diretoria, Conselho Fiscal, Comitês e Órgãos de Compliance), bem como a Boas Práticas de Governança (Códigos de Conduta e Canais de Denúncias, Conflito de Interesses, Transações com Partes Relacionadas, Políticas de Negocição de Valores Mobiliários e de Contribuições e Doações), os achados apontaram que, em linha com o pouco embasamento conceitual, 60% e 71%, respectivamente, em média, informaram desconhecer ou ter apenas conhecimentos básicos a respeito de Estruturas e Boas Práticas de Governança Corporativa.

As duas últimas questões do questionário buscaram prospectar a visão geral do respondente acerca de possíveis impactos decorrentes da aplicação da Governança Corporativa em uma organização e a sua avaliação geral do tema, independentemente do volume de conceitos ministrados ou o quanto se tivesse apreendido deles.

Surpreendentemente, em vista dos achados sobre oferta de conteúdo e retenção de conhecimento com baixa intensidade, foi apurado que 76% dos respondentes acreditam que boas práticas de Governança Corporativa têm média ou alta influência no desempenho das organizações, enquanto que 75% avaliaram o tema como relevante e merecedor de atenção por parte do Administrador.

De uma forma ampla, o processamento dos dados da pesquisa permitiu a obtenção dos seguintes resultados mais relevantes:

• Conteúdo Ministrado: Os conceitos sobre Governança Corporativa têm sido pouco explorados ou desenvolvidos no âmbito dos cursos de graduação em Administração.
• Conhecimento do Tema: É razoável afirmar que os participantes apresentam níveis predominantemente básico e pouco estruturado sobre o tema, não sendo encontrada diferença de percepção dos alunos em função da natureza pública ou privada da IES onde estuda.
• Campos da GC: Foram identificadas diferenças de autoavaliação em favor dos “Fundamentos” quando comparada aos conhecimentos sobre “Estruturas” ou “Boas Práticas” — sugerindo que o aprendizado, pouco, tenha ocorrido mais no campo valorativo do que instrumental.
• Proximidade da formatura: Há indícios de que alunos em fim de curso aparentavam terem tido menos contato com o tema do que aqueles que deverão se graduar ao fim de 2019, o que pode sugerir estar havendo evolução das ementas das Faculdades de Administração. Os que cursam abaixo do sexto período manifestaram menores níveis de conhecimento, sendo esperado por se tratar de assunto que, para boa fixação, exige posicionamento na oferta de disciplinas a partir de um determinado número de horas de curso já integralizadas.

Como um todo, os resultados sugerem a insuficiente alocação de carga horária nos programas dos curso de graduação em vista da esperada formação na área da Governança Corporativa, apesar de algumas manifestações bastante incisivas sobre a importância e interesse que os alunos conferem ao tema — mesmo aparentando não possuírem exata certeza do que se trata ou como se processa, mas com uma boa expectativa quanto às suas implicações.

Cabe lembrar que já existem inúmeras pesquisas publicadas e que apontam para evidências dos benefícios decorrentes da adoção de boas práticas de Governança Corporativa, dentre os quais: (i) maior valorização econômica da organização; (ii) captação de recursos mais rápida e barata; (iii) fortalecimento de imagem institucional; (iv) melhor desempenho de atividades processuais; e (v) mitigação de fatores desfavoráveis à gestão, como abusos de poder, erros de estratégia, riscos desnecessários e fraudes.

Particularmente, em relação às empresas com ações negociadas na bolsa brasileira, pode ser observada a apreciação superior dos papéis daquelas que possuem indicadores diferenciados de Governança Corporativa, segundo classificação da B3 (antiga BMF&BOVESPA). A análise dos índices periodicamente publicados pela entidade permite observar padrões mais previsíveis quanto a risco e retono quando conceitos de GC são aplicados com maior acuracidade e  determinação.

O detalhamento da pesquisa realizada pela Comissão Especial de Governança Corporativa do CRA-RJ sobre como os alunos percebem o ensino sobre Governança Corporativa nos curso de graduação em Administração — e detalhes sobre a atividade da Comissão — pode ser acessado no endereço <www.youtube.com/watch?v=YGKFDNjc_5c>.

Comissão Especial de Governança Corporativa do CRA-RJ

Roberto Ribeiro CRA 43-00010

José Francisco Rezende CRA – 20-24531-9