O poder precisa controlar o poder

Vivemos um momento histórico, que institui o individualismo como elemento essencial da vida em sociedade, tornando-se responsável pela transformação com que se dá a relação do indivíduo com a moral e a ética. Ganha especial relevo no cenário da democracia a desconexão entre os deveres coletivos e os interesses pessoais.

O resgate do papel do Estado como garantidor dos direitos fundamentais do indivíduo incita pelo óbvio o que nunca deveria ter se perdido — o Estado tem que estar à escuta da sociedade civil, mas, acima de tudo, tem de ser eficiente e eficaz na prestação de seus serviços. Não pode ser simplesmente uma câmara de registro do conjunto da população, pois deve representar o interesse geral e o bem comum com autonomia e efetividade.

Em verdade, o pressuposto democrático no Brasil foi absorvido pela ganância individualista do homem público. Ao contrário de prover a sociedade em suas necessidades pétreas, o Estado passou a subtrair, reiteradamente, os meios à viabilização de uma administração pública eficiente e eficaz, portanto, efetiva, com foco na gestão de resultados aos cidadãos.

O Estado precisa aprender a superar os interesses de categorias isoladas para preparar o futuro: os cuidados das urgências atuais devem estar alinhados com as metas de longo prazo. A ação pública se honra com o trabalho presente em prol do futuro. É uma conexão permanente entre o respeito à sociedade civil e, ao mesmo tempo, à autonomia.

Nessa transformação, o investimento enfático na educação de base, de professores e de educadores em geral, ganha especial protagonismo. É o alicerce da construção e da garantia de gerações críticas, aptas ao enfrentamento dos desafios futuros no que tange à competição econômica mundial, às ameaças ao meio ambiente, à relação emprego X desigualdades, e aos novos tempos da sociedade do conhecimento e da inovação.

É sempre necessário suscitar a indagação que nos conduz à reflexão sobre a perversa simbiose entre as contínuas práticas de corrupção com gestões sucessivas sem projetos políticos comprometidos efetivamente com o desenvolvimento do País. Só o fortalecimento das instituições levará à diminuição da corrupção por meio da redução da sua impunidade e complacência.

O Poder precisa controlar o Poder, já que se deve responder, sempre, a questão: quem controlará o controlador? Precisamos de instituições sólidas, capazes de frear as tendências de desvio que digam respeito ao mandamento ético. No Brasil os hábitos da corrupção continuam e se reafirmam porque o Estado não faz o seu trabalho, não cumpre o seu papel, as leis não são cumpridas. E, assim, o País nunca está na direção correta. Sempre repete os mesmos erros e condena o seu futuro.

Revisitar Montesquieu revigora a ideia de um Estado autônomo, no qual se reconheçam os três poderes atuando de forma independente e relacionada, ao mesmo tempo. O diagnóstico é preciso: a interferência de interesses alheios à responsabilidade de cada um, a interferência indevida nas competências de um sobre os outros, distorce o caráter democrático, provoca ineficiência e cria um Estado travado e atravancado em si mesmo, em permanente conflito interinstitucional.

Voltar os olhos ao imprescindível fortalecimento institucional, sem negar que a corrupção não deixará de existir, ainda que tenha a sua endemia controlada, também nos presenteia com a reflexão sobre a necessidade de observância das leis, da moralidade e da ética. Qual a Relação da Corrupção com a Moral e a Ética na Sociedade Atual.

O que mais mudou nesse domínio foi a exacerbação do individualismo — o hiperindividualismo, no dizer de Giles Lipovetsky — que coincide com a redução da utopia da modernidade, com a evaporação das religiões seculares e com o fenecimento das grandes utopias coletivas que embalaram a sociedade humana nos últimos séculos.

Todos os sistemas ideológicos, que marcaram estruturalmente a modernidade política triunfante depois do Século XVIII, perderam o essencial de credibilidade. É essa revolução que permeia toda a sociedade: manifesta-se na relação com a família, com a religião, no consumo, na moda, no lazer, na alimentação, no vestir e na estandardização de hábitos globalizados. E, naturalmente, tal fenômeno se repete com os movimentos políticos.

Se a exacerbação do individualismo promove a laicização da moral, esta, por sua vez, enfraquece o sentido moral das ações; perdem-se também o desinteresse e a universalidade, as duas pedras angulares da moral para Kant. A consciência humana individualista passa a funcionar como fator determinante na construção de mundo, a partir de valores distintos e particulares de cada um, ao arrepio do bem comum e do legítimo interesse coletivo. A vontade moral passa a ter muitos fins, em detrimento do cumprimento do dever do bem comum propriamente dito.

A perda de confiança no Estado, a erosão da confiança dos cidadãos nos líderes políticos, partidos, instituições e gestores públicos configuram uma profunda crise de desconfiança nas democracias. Isto se dá em especial na democracia brasileira com tantas fissuras de licitude, de legitimidade, de desigualdades socioeconômicas aberrantes vis-à-vis a uma máquina pública de governo absurdamente ineficiente tanto na União quanto nos Estados e Municípios.

Eis aí um grave entrave. A democracia pressupõe a adesão dos cidadãos para com as instituições, às eleições e às iniciativas do Estado em prol do bem comum.

No Brasil, o equilíbrio entre instituições X costumes, primordial à plena construção democrática, perde-se nestas duas dimensões. Vivemos a sinergia da incompetência em que costumes fragilizam as instituições e as más instituições contaminam e reforçam os maus costumes.

Num processo de encadeamento lógico de ação e reação, a desconfiança generalizada se reflete na diminuição do engajamento político-partidário, no esgarçamento da cidadania, e, principalmente, por meio da descrença na via eleitoral. Mais do que isso: aumenta o fisiologismo do voto ao qual se agrega o abstencionismo de protesto. A relação entre o aumento dos votos de rejeição em detrimento dos votos de adesão e de compromisso é direta: um número crescente de cidadãos-eleitores agora vota mais “contra” do que “por” um candidato e um programa. E, isso, quando vota!

Tal realidade, que permeia muitos países, não sendo exclusividade do Brasil, evoca que uma parcela expressiva — quando não majoritária dos cidadãos — declara não confiar mais nos partidos e, muito menos, em seus políticos. A desconfiança nos homens públicos progride em quase todos os partidos e nos votos de protesto, antissistema, antielite. Aumentam a rejeição às elites políticas, assim como o sucesso dos discursos demagógicos e mistificadores dos candidatos vendedores de ilusão ou fazedores de medo, pouco importam que à direita, à esquerda ou ao centro do espectro político-ideológico.

Outro fenômeno que explica esta ampla corrente de desconfiança em relação à política e à gestão democrática é a corrupção generalizada. Grande parcela de cidadãos julga que os representantes eleitos são corruptos e que só pensam em seus próprios interesses. Há uma analogia direta, uma conexão intrínseca da cultura individualista com a dissolução da força de obrigação dos mandamentos morais em benefício primeiramente “de cada um por si”, do ganho pessoal em primeiro lugar. E isto se reedita, o mais das vezes, também dos eleitores em relação aos seus candidatos — o que você vai fazer por mim? O que ganho ao votar em você?

Se por um lado, entretanto, se institui um individualismo irresponsável no seio da sociedade e no mundo das organizações públicas e particulares, por outro surge também em contrapartida um individualismo responsável de forte crítica e de combate contra esse estado de coisas. Não estamos no nível zero dos valores morais. O sentido de indignação contra tudo isto que está aí não está morto de maneira alguma. O sentido do bem e do mal efetivamente não desapareceu. Cada vez é bem maior o número daqueles que lutam — e lutam muito — pela prevalência do foco no bem comum e no interesse coletivo.

O hiperindividualismo abre, sim, caminho ao aumento da prática da corrupção em todas as suas dimensões, mas esse fenômeno social não nos condena a ver essa prática se desenvolver sistemática e indefinidamente. Ganham relevo novas dimensões de participação da cidadania nas distintas formas em que se configura: cidadão-eleitor, cidadão-contribuinte e cidadão — consumidor participam de várias mobilizações inteiramente fora dos partidos políticos, com inusitadas maneiras de aglutinação, de agregação e de articulação de interesses. Novas formas de solidariedade coletiva, de questionamentos e de denúncias contra o poder surgem em todos os campos da atividade humana, catapultados sempre com o uso intensivo das atuais mídias sociais proporcionadas pela Internet.

Já se vislumbra no horizonte uma nova forma de democracia em que os cidadãos possam intervir diretamente, uma democracia de supervisão dos poderes pela sociedade civil e não mais monopolizada pelos partidos e instituições políticas afins.

A regressão do espírito público, assim, ao contrário de nos levar ao desânimo, deve ser vista com bastante otimismo. Apesar de ser, por óbvio, uma questão preocupante nos tempos presentes, essa regressão já abre espaço aos efeitos positivos da revolução individualista em curso no que diz respeito à consolidação e à estabilização da paz democrática. A equação é simples: quanto menor a capacidade do exercício de sua supremacia, maiores pacificidades e probabilidades terão as democracias emergentes na economia 4.0.

Ao contrário do que apregoam muitos pessimistas, que temem a queda da democracia com a atual crise em que vivemos, acredito que, apesar de todas as críticas bem pertinentes, do descrédito do sistema político brasileiro, das agruras da participação eleitoral, ainda há uma grande adesão no País aos valores democráticos. A democracia não está ameaçada como transparece da observação do cotidiano. O próprio debate intenso denota a sua vitalidade e as condições objetivas presentes para não só se perpetuar como também evoluir no Brasil.