Compromisso de todos

O horário eleitoral gratuito, na televisão, é muito importante, por sua visibilidade, embora impeça que os eleitores conheçam a vida pessoal e a proposta dos que irão concorrer aos importantes cargos que disputam, nas próximas eleições, que serão realizadas, em todo o país, no dia 3 de outubro.

São tantos os candidatos que, às vezes, o tempo que lhes é destinado só permite que digam o nome, o número e o partido político. A responsabilidade de eleger o novo Presidente da República, os Governadores dos estados, os Senadores, Deputados Federais e Estaduais é muito grande. Tão grande quanto à responsabilidade de escolher, acertadamente, os candidatos nos quais vai votar.

O voto é a mais forte arma do cidadão. Uma arma pacífica, se usada corretamente; perigosa, se for usada sem critério e convicção. Uma arma democrática, porque iguala todos os eleitores.

Estamos a menos de um mês das eleições. Quantos eleitores conhecem os programas de governo dos candidatos a Presidente da República e Governador de seu Estado? Penso que muito poucos. Alguns que participam dos comitês de campanha, seguramente conhecem.

A maioria ouve e/ou vê flashes das intenções dos candidatos. Como é comum que a área abordada, nos programas diários, variem, o que se conhece é uma colcha de retalhos. Não se chega a saber quais são as áreas que os candidatos consideram prioritárias, as metas, os recursos financeiros que irão garantir o desenvolvimento dos projetos e o atingimento das metas propostas.

Uma proposta de governo federal ou estadual para ser analisada e avaliada precisa ter princípio, meio e fim. Tem que definir as áreas prioritárias, embora as urgências sejam muitas no Brasil; precisa ter metas exequíveis, além de informar sobre a locação dos recursos necessários para atingi-las.

Os números, quando apresentados, pelos candidatos carecem de veracidade, de um modo geral. Sente-se, quase sempre, que não há compromisso entre a proposta apresentada e a possibilidade de realização.

Em época de campanha, prometem tudo. Muitos, nada ou pouco fazem depois de eleitos. É claro que, como em toda regra, há exceções.

O mesmo ocorre com os candidatos ao Senado e à Câmara. O que irão defender, quando lá chegarem? Algo que beneficie uma parcela da população ou a maioria do povo brasileiro?

Não nos esqueçamos que o compromisso de Senadores e Deputados Federais não é só com a população do estado em que nasceram ou pelos quais se candidataram; muito menos com quem financiou suas campanhas.

O Congresso legisla para todo o Brasil. Depende dele, entre outros assuntos, a análise e a aprovação da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo, que apresenta a distribuição de recursos para as diversas áreas, e os projetos que serão desenvolvidos com sua respectiva rubrica orçamentária.

Em relação aos governadores e deputados estaduais, suas propostas devem ter, como público alvo, os habitantes dos estados que vão governar ou representar, nas Assembléias Legislativas.

É preciso que conheçam muito bem a realidade de seus estados, seus problemas, além das reivindicações de seus habitantes.

Por esta razão, entre outras, é indispensável que os eleitores conheçam as propostas dos candidatos. Não só. É preciso conhecer o que o candidato já fez em sua trajetória de vida, quais são seus compromissos com a moral, a ética, com o povo do seu estado, com a palavra empenhada.

E os eleitores? Seu papel não se esgota em comparecer à sua sessão eleitoral e votar. É preciso que conheçam as propostas dos candidatos e que tenham escolhido aqueles que mereciam seu voto. Além disto, depois das eleições, é preciso que acompanhem o desempenho daqueles que elegeram para poder cobrar a realização das promessas feitas.

Embora me considere uma eleitora consciente e razoavelmente bem informada, ainda não consegui conhecer, na totalidade, os programas de governo apresentados pelos candidatos à Presidência. O que estou bem informada é sobre a história pregressa dos candidatos. História pessoal e profissional.

Como tenho um envolvimento inarredável com a educação, embora saiba que outras áreas também merecem prioridade, ao ouvi-los, ao ler suas entrevistas, tento encontrar seus compromissos com a educação dos brasileiros.

O que já li, de concreto, não foi em proposta de candidato.

Entidades ligadas ao setor lançaram, no dia 31 de agosto, uma Carta Compromisso, que contém sete desafios e quatro compromissos fundamentais.

Esse documento teve origem no movimento “Todos pela Educação”, que reúne educadores, empresários, gestores e recebeu o apoio de 27 entidades, entre elas, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Unesco, o Unicef, o Conselho Nacional de Educação, a Ordem dos Advogados do Brasil, a União Nacional dos Estudantes, a Central Única de Trabalhadores.

Comecemos pelos compromissos fundamentais:

• Financiamento: aumentar, progressivamente, o investimento público em educação para 10% do PIB;
• Professores: implementar, imediatamente, o piso salarial dos professores, superando o impasse em torno do valor e da carga horária para atividades extraclasse. Estabelecer, até 2014, planos de carreira e remuneração que tornem o magistério mais atrativo;
• Gestão democrática: garantir o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação e assegurar que os Secretários de Educação sejam administradores plenos dos recursos do setor;
• Avaliação: aprimorar os sistemas de avaliação da educação básica, relacionando os resultados a outras variáveis, como salários de professores, infraestrutura das escolas, nível de escolaridade dos pais e condições econômicas. No ensino superior, aperfeiçoar a regulação do setor.

Vejamos, agora, os sete desafios prioritários contidos na Carta – Compromisso:

• Matrículas: incluir na escola, até 2016, toda a população de 4 a 17 anos;
• Creches: garantir vaga em creches para todas as crianças até 3 anos, nos próximos 10 anos;
• Analfabetismo: superar o analfabetismo no país, especialmente entre a população com 15 anos e mais;
• Alfabetização: garantir, até 2014, que toda criança até 8 anos esteja plenamente alfabetizada;
• Aprendizagem: promover a aprendizagem ao longo da vida, como direito constitucional, tanto para crianças, quanto para jovens e adultos;
• Qualidade: definir padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras, reduzindo a desigualdade;
• Profissional: ampliar as matrículas no ensino profissionalizante e superior.

Eis um documento que teve, ao ser formulado, o objetivo de transformar a educação numa agenda suprapartidária, indicando um caminho para os próximos anos.

O público-alvo da Carta são os candidatos a Deputados, Senadores, Governadores e Presidente da República.

Os autores da Carta e as instituições que a apoiaram pretendem organizar, nas próximas semanas, atos de adesão à Carta – Compromisso.

O texto da Carta merece alguns comentários que serão feitos, no próximo artigo; mas seu teor tem o inegável mérito de oferecer subsídios aos planos dos candidatos, oferecendo-lhes temas para reflexão e debate, a fim de que a prioridade que a educação deve ter, saia dos discursos, do papel, dos projetos alardeados e se constitua num direito de todos e num benefício para todos os brasileiros, uma vez que a educação é a alavanca para o desenvolvimento do país, para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, para o exercício da cidadania plena, para a inclusão social dos menos afortunados, para a construção de uma sociedade justa, humana, sem privilégios.