Uma visão mais assertiva para as edificações no Centro da Cidade do Rio de Janeiro

Introdução:

A Comissão Especial Gestão e Administração Profissional de Edificações — no cumprimento de sua missão institucional de compor a estrutura básica do CRA-RJ, na condição de órgão auxiliar, e na promoção e valorização da ciência da Administração —  apresenta aqui algumas sugestões para maior dinamismo e estruturação da revitalização das Edificações no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, que trará consequência direta na recuperação urbanística, cultural, social e econômica da região central do Rio, fortemente preconizada pelo Projeto Reviver Centro, iniciado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro.

Análise da situação em 2024:

Atualmente, o Centro da Cidade do Rio de Janeiro tem diversas áreas esvaziadas propiciando insegurança, violência, insalubridade, riscos à saúde pública e enorme contingente de usuários de drogas.

A decadência do Centro Financeiro e Cultural da cidade é visível a uma simples visita pelos seus principais pontos. É angustiante saber quantas edificações tais como, casas comerciais e bancos, além de pessoas, tiveram suas existências aniquiladas pós-pandemia.

Associada à tecnologia para trabalhos on line estamos diante de um verdadeiro deserto no Centro do Rio. Além disso, há pouca oferta de imóveis habitacionais da área, que é um local excelente para moradias pois tem fácil acesso a todos os pontos da cidade e ótima infraestrutura urbana.

A Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, ao desenvolver o projeto Reviver Centro, ambiciona atrair novos moradores e estimular a recuperação urbanística, social e econômica da região.

Em nossa avaliação um maior incentivo e utilização das edificações poderá oferecer outras concepções e oportunidades para o Centro da Cidade do Rio de Janeiro, pois precisamos estimular negócios e investimentos para entrada de recursos privados, gerando empregos e desenvolvimento.

Nossas proposições:

Em nossa visão, esta parte do Centro da Cidade do Rio de Janeiro poderá se agregar às edificações existentes, dando continuidade ao Porto Maravilha, AquaRio, os Museus do Amanhã e de Arte do Rio, Centro Cultural BB, entre outros.

Acreditamos que este local tem uma vocação natural para ser um imenso atrativo para turistas, nacionais e estrangeiros, com suas ruas e avenidas sendo amplamente iluminadas, com musicalidade em todos os cantos, conduzindo o público ludicamente, aos locais de cultura, diversão e hospedagem.

Primeiramente queremos propor uma denominação bem provocativa e de forte atratividade, para uma área de abrangência inicial, a qual iremos focar para nossas considerações.

É importante fazer esta definição inicial de um cinturão envolvendo a área central da cidade do Rio de Janeiro, ao qual denominaríamos, provisoriamente, VEGAS RIO ou CENTRO VEGAS RIO.

Inicialmente este cinturão ficaria delimitado entre as áreas da Avenida Presidente Vargas, Central do Brasil, Praça da República, Praça 15, Avenida Rio Branco, Lapa, Praça Tiradentes e entornos.

Efeitos pretendidos:

• Aumento exponencial na receita anual do turismo da cidade do Rio de Janeiro;
• Aumento substancial das receitas com taxas e impostos para a Cidade do Rio de Janeiro;
• Povoamento e revitalização comercial, turística e de serviços no Centro da Cidade;
• Substancial aumento na empregabilidade em várias áreas tais como construção civil, serviços de hotelaria, bares e restaurantes, área de tecnologia, artistas de diversos níveis etc.
• -Incentivo à cultura, como por exemplo, Theatro Municipal funcionando a pleno vapor;
• Revigorar a Cinelândia com seus folclóricos e tradicionais bares, restaurantes e salas de cinema;
• Incrementar diversões de todos os tipos, não apenas para adultos, mas para famílias;
• Muita iluminação em todo o cinturão VEGAS RIO, direcionando para apresentação de artistas de rua, segurança 24 horas, abertura e funcionamento de bares e restaurantes;
• Diminuição da violência e criminalidade pelo aumento do efetivo de segurança pública e privada.

Propostas iniciais

A ideia preliminar, que pode ser multiplicada para várias regiões do Estado e do Brasil, é transformar este cinturão com as seguintes características:

1. Participação da iniciativa privada:

• Área de forte turismo, com inauguração de luxuosas casas de shows e exibição permanente de atrações nacionais e internacionais, como por exemplo Circo de Solei, bandas de rock, grandes orquestras, balés etc.
• Incentivo à construção/reforma de grandes hotéis (três ou quatro estrelas), com estrutura para shows e para exploração de cassinos;
• Arquitetos e engenheiros projetando as mudanças necessárias para transformação dos prédios empresariais e comerciais em prédios residenciais e/ ou mistos; reforma de prédios de patrimônio cultural incentivando visitas e palestras sobre a cultura e história do Brasil e do Rio de Janeiro;
• Incentivo à realização de feiras tecnológicas;
• Construção de habitações populares no entorno deste cinturão, em áreas atualmente vazias, desvalorizadas e decadentes, para servir de moradia para funcionários, prestadores de serviços, fornecedores, artistas, entre outros;
• Dinamização da Praça da República transformando- a num grande parque com atrações diuturnas diversas para famílias e turistas, reproduzindo parte dos jardins do Inhotim (MG), quem sabe até com a instalação de uma sensacional e moderna montanha russa;
• Criação de espaço em uma grande edificação para um projeto reunindo as Escolas de Samba do Rio de Janeiro, voltada para shows de samba raiz, venda de fantasias e artefatos, com profissionais para ensinar o público em geral a sambar e tocar instrumentos do samba brasileiro;
• Utilização de carrinhos de transporte para deslocamento entre as atrações e edificações;
• Instalação de grandes supermercados e lojas comerciais temáticas;
• Criação de amplo programa de cupons de descontos para as atrações, comércio e hotéis.

2. Apoio governamental

• Financiamentos para construções, com juros muito mais baixos com a criação de programa especial para tal, pela Caixa Econômica Federal, com recursos FGTS;
• Incentivos fiscais de 20 anos para a construção/reforma de Hotéis;
• Incentivo fiscais de 10 anos para casas de shows;
• Dinamização de transporte interno no cinturão VEGAS RIO;
• Implementação de policiamento direcionado.

3. Vontade política, sem demagogia

Toda a estrutura pretendida poderá, gradativamente, obter uma liberação especial para construção e exploração de cassinos de luxo no cinturão VEGAS RIO.

Como exemplo, já que temos uma iniciativa de legislação sobre o tema: Entrada em vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço. A norma regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta (Fonte Agência Câmara de Notícias).

Outros argumentos:

Loterias funcionam há décadas livremente no Brasil e atualmente, se dividem em 4 tipos:

• Loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Dupla-Sena, Lotomania, Lotofácil, Quina);
• Loterias de prognósticos esportivos (Loteca e Lotogol);
• Loterias de prognóstico especial (Timemania);
• Loteria de bilhete (Loteria Federal).

Para pensar…

Já existem as principais empresas de atividades de exploração de jogos de azar e apostas no Brasil, que são CAIXA “APOSTA MAIS BRASIL”, “EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A” e “CAIXA INSTANTANEA S/A”, entre outros.

Notícias

STF pode liberar abertura de cassinos

Por Ronaldo Nóbrega | Justiça Em Foco | Foto: Antonio Cruz/Ag. Brasil. — 13/07/2020

CEO Editor Ronaldo Nóbrega

Brasília — O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) visando restituir o direito de qualquer indivíduo de explorar legalmente as apostas.

Nesse pedido, o PHS afirma que os Decretos-Lei nº 3.688, de 1941 (Lei de Contravenções Penais) e nº 9.215, de 1946, ofendem os Direitos e Liberdades Fundamentais, os Princípios da Ordem Econômica, da Livre Iniciativa (CF, art. 1º, IV) e da Livre Concorrência (CF, art. 170, caput, IV e § único) e violam regras de Exploração Direta de Atividade Econômica pelo Estado (CF, art. 173).

De acordo com o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, dos 20 países mais ricos do mundo, 93% deles têm os jogos de azar legalizados. Somente na cidade de Punta del Este, os brasileiros representam 70% do público total de apostadores do Cassino Conrad. Além disso, cidades como Las Vegas, recebem anualmente cerca de 6,8 milhões de estrangeiros, o que é equivalente ao número total de visitantes internacionais que o Brasil recebe por ano.

ADPF 563, sob a relatoria do Ministro Ministro Edson Fachi.

Fonte: [email protected]

O portal de notícias Justiça em Foco é um importante veículo jurídico do Brasil.

4. E a Câmara em 2022

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última terça-feira, 22, que é “demagogia pura” a atuação contrária à proposta. Em participação no CEO Conference, evento organizado pelo BTG Pactual, ele afirmou que o assunto enfrenta dificuldades, mas precisa ser encarado.

“Onde é que não acontecem jogos no Brasil?”, questionou Lira. Ele citou os jogos do bicho, no país “há uma vida”, e disse que deve haver mais de 300 cassinos em São Paulo, além de diversos sites de apostas. “A Seleção Brasileira é patrocinada por site que trata de jogos online. Ao redor de todos os campos de futebol, estão as propagandas. Você clica num site desses, abre um cassino virtual”, disse.

De acordo com o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, dos 20 países mais ricos do mundo, 93% deles têm os jogos de azar legalizados. Somente na cidade de Punta del Este, os brasileiros representam 70% do público total de apostadores do Cassino Conrad. Além disso, cidades como Las Vegas, recebem anualmente cerca de 6,8 milhões de estrangeiros, o que é equivalente ao número total de visitantes internacionais que o Brasil recebe por ano.

Por Ronaldo Nóbrega | Justiça Em Foco — 13/07/2020

É hora de o Brasil atrair investimento, cassinos geralmente são construções grandiosas que empregam muita gente desde à construção até o funcionamento. Os impostos gerados certamente seriam superiores à arrecadação monopolista da Caixa e se dividiriam para os estados da Federação, muitos deles em situação financeira caótica.

Por Ronaldo Nóbrega | Justiça em Foco- 28/02/2020

Mais argumentos:

Eventos e apostas já estão abertos ao público

– Brazilian iGaming Summit / BiS SiGMA Americas | 4.377 seguidores no LinkedIn.

O maior e mais importante evento B2B do setor de iGaming, Bettech e Apostas: https://www.betsson.com/br/?from=ppc_adwords

– O que diz a Lei 14790/23

Os prêmios líquidos obtidos em apostas na loteria de apostas de quota fixa serão tributados pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15% (quinze por cento). 29 de dez. de 2023

Em 2022 já estava em andamento a legalização

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 24 (fevereiro 2022), o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online. O texto recebeu 246 votos favoráveis e 202 contrários, durante a madrugada. A votação foi concluída nesta tarde, após a análise de destaques, que são sugestões de mudanças no texto-base. A matéria ainda precisa passar pelo Senado.

O projeto, relatado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), legaliza jogos com a exigência de licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. O texto permite a instalação de cassinos em resorts como parte de complexo integrado de lazer ou embarcações construídas especificamente para esse fim.

Alessandra Azevedo, de Brasília

Publicado em 24 de fevereiro de 2022 às, 13h55.

Em 2024

A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

E vejam que números interessantes:

Las Vegas cresceu a partir da legalização dos jogos, em 1931. Operários que trabalhavam na construção da represa Hoover foram fisgados pela isca e passaram a frequentar a cidade nos períodos de folga. O pequeno movimento, inicialmente na Fremont Street, foi o start para que a região atraísse olhares ambiciosos de empresários do jogo, especialmente de gangsters, que comandaram os luxuosos cassinos até os anos 80. Com a chegada dos empresários do ramo hoteleiro, no final da mesma década, os cassinos tornaram-se enormes complexos e desenharam Las Vegas como ela é hoje.

O turismo nunca parou de crescer e os números são tão grandiosos quanto os cassinos. Vegas recebe quase 40 milhões de visitantes por ano — número impressionante perto dos dois milhões de habitantes da região. Os valores nos cassinos também são astronômicos. A receita total em 2013 foi de US$ 9,676,458,000. Porém não há com o que se preocupar, já que você não precisa de tanto dinheiro para apostar. O gasto médio dos jogadores é de US$ 530, mas com uma nota de 1 dólar já é possível ficar milionário em uma máquina caça-níqueis e até conseguir algumas bebidas de graça enquanto aposta (Fonte www.melhoresdestinos.com.br)

*Adm. Alberto Levitan é coordenador da Comissão Especial Gestão e Administração Profissional de Edificações.