Os dois lados da PEC 148-2025: o fim da jornada de trabalho 6×1

No contexto econômico do Brasil, a PEC 148-2025, já aprovada no Senado,  não agrada a todos ou, pelo menos, traz algumas reflexões em relação ao mundo do trabalho atual. No que se refere ao trabalhador, é fato que a redução da carga horária de trabalho semanal seja vista como um caminho para aumentar a qualidade de vida do trabalhador e evitar doenças consequentes, proporcionando-lhe mais tempo livre para viver como lhe aprouver. Por outro lado, também é compreensível a ótica empresarial que atribui à redução das horas trabalhadas a exigência da criação de mais postos de trabalho para a mesma função, aumentando, assim, os custos produtivos.

Para os trabalhadores, há duas análises que precisam ser realizadas. A primeira, é aquela que vincula o lado positivo da PEC 148, no que se refere à saúde, especialmente a saúde mental dos empregados. O estresse e a exigência de alta performance levou muitos trabalhadores a buscar uma vida mais equilibrada e saudável. Certamente, reflete a necessidade de um ambiente de trabalho que permita o bem-estar e a saúde física e mental.

Ainda sob a ótica do trabalhador, não se pode esquecer da conjuntura atual da alta tecnologia, afetando significativamente o mercado de ocupações. Os avanços tecnológicos revolucionam a forma como a sociedade vive e trabalha, com isso, muitas atividades, antes, desempenhadas pelos seres humanos, hoje são realizadas pelas máquinas. Há uma preocupação, por parte do trabalhador, que essa redução da carga horária de trabalho semanal possa trazer, consequentemente, o desemprego e ampliar ainda mais a substituição dos homens pelos recursos tecnológicos disponíveis.

Por outro lado, os empresários e as organizações demonstram receios que a diminuição de horas trabalhadas semanalmente e maior descanso impactem, sobremaneira, a produtividade das empresas, de sorte que necessitem contratar mais pessoas, ampliar o uso de tecnologia mais avançadas, a fim de reduzir prejuízos e aumentar a produtividade.

Wagner Siqueira, presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, em seu livro “As empresas são morais?”, esclarece perfeitamente essa questão do empresariado, quando reflete sobre as atitudes empresariais.  Wagner diz que “uma empresa não age por dever moral e ético, mas na busca de seus interesses. Por mais ajustada, conforme ou de acordo que esteja à moral e à ética, a ação da empresa não tem qualquer valor moral e ético. É guiada, realizada e focada por interesses, pois o seu interesse central é o lucro. Mais do que o lucro, a finalidade da empresa é a finalidade de seus acionistas. É a efetivação dos interesses de seus proprietários”.

Nessa análise, não há se pensar que as empresas e empresários pensem efetivamente na qualidade de vida dos trabalhadores como uma concessão social e moral. Eles proporcionarão melhorias de trabalho se forem obrigados por lei ou pelo interesse da própria empresa, com vistas a alcançar maior lucratividade. Possivelmente, os custos trazidos pela implantação na mudança de jornada de trabalho será pago pelos consumidores.

*Adm. Ana Shirley França de Moraes é conselheira e coordenadora da Comissão Especial de Trabalho e Empregabilidade do CRA-RJ.