O paradoxo do capitalismo é que ele vai cada vez mais longe por não se dirigir especificamente a lugar algum. O mercado não tem um objetivo global! Ele nada mais é do que o encontro de uma variedade indiscriminada de objetivos individuais que buscam se realizar simultaneamente todo o tempo.  Cada qual deseja realizar sempre mais e mais. O capitalismo não tem, assim, limites intrínsecos. Ele não se limita a si mesmo. Há que se dispor de limites externos para ele se conter, se não ele vai sempre querer se expandir, conforme se referia Rosa de Luxemburgo em sua clássica obra “A Acumulação de Capital”, publicado em português pela Editora Zahar.

shutterstock_131027477Por ser eminentemente parasitário, o sistema capitalista só consegue prosperar se encontra um organismo ainda não explorado que lhe forneça alimento. Mas não é capaz de fazer isso sem prejudicar o hospedeiro, destruindo assim, aos poucos, as suas condições de prosperidade e de sobrevivência. Por isso, avança sobre os planos de previdência e de saúde em todo mundo. A questão causal das hipotecas dos subprimes da crise de 2008, e a invasão capitalista recente, depois da Guerra Fria, em todo o mundo oriental, são outros exemplos, apenas ilustrativos, da sanha parasitária capitalista tão bem descrita por Rosa de Luxemburgo nos primeiros anos do século XX. Nunca suas previsões foram tão verdadeiras. Ademais, suas ideias e críticas ao Leninismo nunca deixaram de ser tão precisas. Mas, à época, não foram ouvidas e muito menos acatadas.

Esses limites a serem interpostos hoje pela sociedade globalizada cidadã ao capitalismo e ao mundo das organizações empresariais são de natureza jurídico-políticos ou institucionais-legais, morais e éticos. Em situações especiais, também espirituais ou religiosos, nos casos, por exemplo, de sociedades islâmicas, judias, e de outras teocracias em que não permaneçam os critérios da laicidade na gestão dos seus destinos.

São limites que devem ser estabelecidos sobre o sistema capitalista em si, também, portanto, sobre as organizações empresariais, seus braços constitutivos.

As organizações empresariais irão tão longe quanto puderem na busca da riqueza, se não forem limitadas moral e socialmente em seu expansionismo sobre a utilização dos recursos naturais disponíveis.

A Moral do Capitalismo

Não adianta querer moralizar o capitalismo de dentro para fora.  O capitalismo não é moral nem imoral, ele é amoral. Por duas razões principais: A primeira é que para ser moral o capitalismo teria de ser uma pessoa. Mas não o é. Ora, o capitalismo é um processo impessoal, sem sujeito nem fim. A segunda razão é que ele não funciona à luz da virtude e do desinteresse, mas do interesse de seus acionistas majoritários, muitas vezes bem concentrados, personalizados e familiares. Funciona orientado pelo egoísmo em detrimento de outros, quando não de todos.

Se o egoísmo é uma força expressiva na construção da riqueza pela via do capitalismo, efetivamente, ele não é suficiente para o desenvolvimento de uma civilização, nem mesmo de uma sociedade global humanamente aceitável. Para se alcançar isso, atenuar circunstâncias tão desiguais, é preciso impor limites e regras equânimes e equitativas ao mercado, desde que não sejam também elas mercantis ou mercantilizáveis.

Limites e Regras

Não peçamos ao mercado ou ao sistema capitalista para se autoimporem limites ou regras de constrangimento em suas ações expansionistas. Eles não os farão. Qual é o preço moral de um barril de petróleo, ou de uma saca de café, de soja ou de uma tonelada de ferro? O mercado jamais o fará sob a perspectiva moral ou ética. E assim também procedem as ciências em geral, como a física, a medicina, a biologia e a economia como um todo ou nas suas especificidades. Não vão se limitar a si mesmos. Buscarão sempre se desenvolver e expandir. São necessárias ordens externas que lhes imponham limites e regras. Estes só podem ser feitos, sustentados e exigidos pela consciência cidadã por meio do direito e da política.

É evidente que, por razões meramente pragmáticas e de realismo fático, os lucros empresariais alcançados jamais serão infinitos, como por certo os acionistas em geral gostariam tanto. Mas não contemos com a economia e o mercado para a imposição de limites de ganhos a si próprios. Não o farão.

shutterstock_93714364Essa imposição de limites e de regras poderá ser feita por lei, mas ninguém até agora se dispôs a fazê-la. E é bem compreensível que assim seja. Afinal, paradoxalmente, como um governo pode censurar uma empresa de obter lucros ou queira limitá-los por lei quando a riqueza produzida por ela lhe garante também se beneficiar através da arrecadação tributária. O que está em jogo é menos o lucro das empresas e mais a sua redistribuição. Assim, pode-se considerar a possibilidade de o governo fixar limites à riqueza individual, mas dificilmente o fará contra a empresa em si.

Aplicam-se ao controle individual dos ganhos algumas tentativas não tão bem-sucedidas da experiência de alguns poucos países pela cobrança de impostos sobre grandes fortunas ou sobre heranças. Mas, sempre, se restringem ao nível individual. Não se pode perder de vista que o capitalismo globalizado dos tempos presentes se caracteriza pela desterritorialização, tanto do capital quanto dos acionistas. Num mundo da informação virtual online, em tempo real, tanto um quanto outro se espalha por todo canto, não mais num só país ou região.

 É claro que também a discussão dos limites aos lucros das empresas possa ser levada avante, desde que produzida por um processo democrático legítimo. Mas é preciso não perder o foco para “não matar a galinha dos ovos de ouro”, empobrecendo o próprio país, ou fazendo-o perder por emigração os seus mais preciosos valores intelectuais, empreendedores, inovadores e criativos. No mundo das organizações horizontalizadas, com as cadeias globais de valor, não só os acionistas não têm pátria, as fábricas também não mais a têm. Muito menos os seus talentos.

A Redistribuição dos Ganhos

É perfeitamente compreensível que uma empresa queira obter o maior lucro possível. É parte de sua própria natureza. Não adianta acusar o leão de ser carnívoro. É da sua natureza também. Se a empresa é lucrativa é porque, em princípio, fez um bom trabalho. O que deve ser destacado, a questão principal que deve ser colocada, não é o lucro empresarial, mas a sua redistribuição. Eis aí a questão fulcral sobre a qual os governos em geral não têm atuado tão bem. É sobre ela que os governos, as leis e a fiscalização precisam atuar, é com ela – a redistribuição dos ganhos – que as relações de trabalho devem evoluir em todo o mundo, que a tão desejada justiça social poderá prosperar.

Adm. Wagner Siqueira
CRA-RJ nº 01-02903-7
Presidente