A GESTÃO DE MILHAS AÉREAS A SERVIÇO DO INTERESSE PÚBLICO
Por Adm. Wagner Siqueira, Presidente do CRA-RJ
A gestão eficiente dos recursos públicos é um dever primordial da Administração Pública e um anseio de toda a sociedade. Nesse contexto, a utilização de milhas aéreas acumuladas com viagens oficiais surge como um tema relevante que exige atenção e debate.
Atualmente, a legislação brasileira não prevê o acúmulo de milhas em nome da Administração Pública. Significa que, quando um servidor viaja a serviço e a passagem é comprada com dinheiro público, as milhas geradas na compra vão para a conta pessoal do servidor.
Essa situação gera diversas consequências, como o aumento do custo Brasil e a perda de oportunidade de economizar recursos por meio de um sistema de cashback para os cofres públicos. Atualmente, o governo deixa de economizar com a compra de passagens aéreas, pois as milhas poderiam ser utilizadas para custear outras despesas.
É preciso reconhecer que a gestão de um grande volume de milhas provenientes de diferentes programas de fidelidade pode apresentar desafios. No entanto, há plataformas privadas que já oferecem soluções para a gestão centralizada de milhas em contas corporativas. Essas ferramentas permitem que empresas acumulem milhas em uma única conta e as utilizem para adquirir passagens aéreas, realizar upgrades e outros serviços, demonstrando que a gestão eficiente de milhas é possível.
Em linha com a necessidade de uma gestão eficiente das milhas aéreas, a senadora Rose de Freitas propôs o Projeto de Lei (PLS 1313/2022) que prevê que, na compra de passagens aéreas por órgãos públicos, as milhas geradas sejam destinadas a atletas amadores de baixa renda. Essa medida visa democratizar o acesso ao esporte e incentivar jovens talentos.
É importante encontrar um modelo que garanta a transparência, a eficiência e o uso adequado dos recursos públicos e transformar as milhas aéreas em um ativo a serviço do interesse público.
Adm. Wagner Siqueira
Presidente do CRA-RJ
