Nota técnica: Gestão das Redes de Água na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro: Estouros de Adutoras e a Operação Privada na Distribuição de Água

A região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma crise hídrica significativa há tempos, agravada recentemente pelos recorrentes estouros de adutoras de água. Nos últimos meses, a população tem testemunhado uma série de incidentes, com sete estouros registrados somente nos últimos 30 dias. Este cenário evidencia a fragilidade da infraestrutura de redes hídricas da região e suscita questões sobre a gestão e operação do sistema de abastecimento.

Historicamente, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi responsável pela operação e manutenção do sistema de distribuição de água no estado do Rio de Janeiro. No entanto, a entrada da iniciativa privada no processo de distribuição de água, por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), sendo a Cedae a produtora (Modelo Upstream) e as demais Concessionárias Águas do Rio, Iguá Rio e a Rio Mais Saneamento as distribuidoras (Modelo Downstream), trouxe consigo uma série de desafios e questionamentos.

Os estouros de adutoras têm se tornado mais frequentes, afetando diretamente a qualidade e a disponibilidade de água para milhares de pessoas na região metropolitana. A falta de investimentos adequados em infraestrutura e manutenção por termos redes muito antigas e possíveis falhas na gestão e no monitoramento das redes, pois faltam soluções mais modernas e que deveriam ser recentemente implantadas para a medição de indicadores das operações das redes, têm sido apontadas como causas principais desse cenário preocupante. É o que argumentam alguns engenheiros e professores especialistas no assunto.

A operação privada na distribuição de água, embora tenha sido apresentada como uma solução para os problemas de gestão e eficiência do sistema, ainda carece de tempo para cumprir suas promessas. A infraestrutura das redes de distribuição envolve questões técnicas e de gestão complexas, disso não há como ter dúvidas! O que não pode ocorrer, é uma perda de eficiência do que já tínhamos, e sim um aprimoramento constante para garantir a segurança hídrica da população.

O problema e as respectivas dores da população fluminense estão sendo amplamente cobertos pelos meios de comunicação, incluindo o jornal O Dia, que dedicou reportagem à questão dos estouros de adutoras e às consequências para a população. Da mesma forma, a TV Record tem abordado o assunto em seus telejornais, destacando a gravidade da situação e as tentativas das concessionárias privadas de encontrar soluções.

Diante desse contexto, é imperativo que as autoridades competentes adotem medidas urgentes e eficazes para enfrentar a crise de estouros de adutoras e garantir o acesso sustentável e seguro à água para todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Isso inclui um papel fundamental da agência reguladora Agenersa, que deve fazer a revisão dos modelos de gestão e garantir investimentos adequados em infraestrutura e manutenção das redes por parte das concessionárias, independentemente do tipo de participação do setor privado ou público no processo de distribuição de água. A população do Rio de Janeiro merece um sistema de abastecimento de água confiável e eficiente, que atenda às suas necessidades básicas e promova o bem-estar coletivo.

*A Comissão Especial de Recursos Hídricos e Saneamento do CRA-RJ é composta pelos seguintes profissionais: Adm. Hallison Daniel do Carmo Marques, Adm. Fatima do Carmo Silva Rocha, Adm. Wilton das Chagas Suhett, Adm. Christian Daniel Kozufb, Téc. Matheus Ramos de Oliveira Gobbi, Keilla Ferreira da Silva e Miguel Alvarenga Fernández Y Fernández.