CRA-RJ assume papel ativo no combate ao trabalho escravo nas empresas de serviços
A notícia de que o Brasil registrou em 2023 o maior número de denúncias de trabalho escravo e análogo à escravidão na história do país é profundamente alarmante e destaca uma questão crítica relacionada aos direitos humanos e condições de trabalho no país.
Os dados atuais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam um aumento significativo de 61% nas denúncias em comparação com o ano anterior, com maior concentração na região Sudeste, evidenciando um crime que demanda ação imediata e eficaz por parte das autoridades.
Serviços, manufatura, construção, agricultura (excluindo pesca) e trabalho doméstico são os principais setores responsáveis pela maior parcela do trabalho forçado.
O Código Penal Brasileiro define o trabalho análogo à escravidão como a submissão de alguém a trabalhos forçados, jornadas exaustivas ou condições degradantes, muitas vezes associadas a restrições de locomoção devido a dívidas contraídas com os empregadores. Essa forma de exploração é inaceitável e requer esforços coordenados para erradicá-la.
O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ), signatário do Pacto Global da ONU desde 2012, manifesta seu absoluto repúdio a essa prática inaceitável e reafirma a importância de combater vigorosamente essa violação dos direitos humanos.
No caso específico de empresas que atuam na atividade de Administração, como por exemplo serviços de mão de obra terceirizada, o CRA-RJ se compromete a realizar pesquisas por meio de big data e cruzar dados de empresas já autuadas pelo governo com empresas que eventualmente estão registradas no Conselho, implementando uma abordagem proativa na identificação de práticas irregulares e aplicação de sanções previstas na legislação que rege o Conselho e no código de ética.
*Adm. Wagner Siqueira é presidente do CRA-RJ, ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura do Rio e autor do livro ‘Seitas Organizacionais’.
