Os Conselhos Profissionais

Os Conselhos Profissionais

O percurso histórico da natureza jurídica das ditas corporações profissionais, também conhecidas por Conselhos ou Ordens, entidades responsáveis pelo registro, fiscalização e controle ético das atividades profissionais, reguladas por legislação federal própria, têm sofrido uma clara e contraditória indefinição no Brasil. Ora são entidades de natureza jurídica de direito público, ora são de direito privado….