Os Conselhos Profissionais

2016-03-07T16:57:54-03:0023/01/2015|Categorias: Administração Geral|Tags: , |

O percurso histórico da natureza jurídica das ditas corporações profissionais, também conhecidas por Conselhos ou Ordens, entidades responsáveis pelo registro, fiscalização e controle ético das atividades profissionais, reguladas por legislação federal própria, têm sofrido uma clara e contraditória indefinição no Brasil. Ora são entidades de natureza jurídica de direito público, ora são de direito privado. No [...]